Ação inédita procura descobrir se menino foi gerado em inseminação artificial ou se é filho bastardo

Câmara dos Deputados recebe anteprojeto de lei que cria mais 400 varas federais

Busato defende, no Dia do Advogado, prerrogativas do cidadão

Acordo de separação que não contém mácula é valido mesmo sem homologação judicial

Resolução nº 175, de 07/07/05.

Altera as diretrizes para a elaboração do Regimento Interno das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI, aprovado pela Resolução CONTRAN nº 147, de 19 de setembro de 2003.

Oficial de registro de imóveis terá de indenizar por negligência

Pedidos da Telesp para suspender processos sobre cobrança da assinatura básica serão analisados após o recesso

TJ isenta Celg de responsabilidade por acidente com rede particular

Vereadora paulistana afastada por suspeita de improbidade obtém direito de retornar ao cargo

Terri e o nosso Estado de Direito

Resolução nº 172 de 11/05/05

Altera o Regimento Interno das Câmaras Temáticas aprovado pela Resolução Contran nº 144, de 21 de Agosto de 2003.

Lei de Falências: impulso à economia

Justiça do Rio ajuda mulheres vítimas da violência

Ministro Vidigal ressalta caráter itinerante e aberto das sessões do CJF

TST já tem esboço da Escola da Magistratura do Trabalho

Com Reforma, atuação itinerante será estendida aos TRTs

A reforma do Judiciário oficializou e tornou expressa uma iniciativa que já vem sendo colocada em prática em vários Estados brasileiros pelos respectivos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) para melhorar a prestação de serviços e aproximar a Justiça do Trabalho dos cidadãos: a justiça itinerante, que permite a realização de audiências e julgamentos fora da sede do TRT e em locais onde não haja Vara do Trabalho.

Inépcia da Petição Inicial

Inexistência de relação lógica entre os fatos narrados e o pedido. Não havendo correspondência lógica entre os fatos narrados e o pedido, inepta revela-se a petição, a teor do artigo 295, I, do CPC.

Anamatra quer acabar com o quinto constitucional

Juízes do trabalho apresentam ao Congresso Nacional proposta para extinguir o quinto constitucional, que garante 20% das vagas dos tribunais brasileiros a membros Ministério Público e advogados.

OAB endossa críticas a juiz preguiçoso

Não fica bem, acentuou ela, em tom grave. O interior é um aprendizado de vida para todos nós, afirmou, reconhecendo inclusive que as licenças longas de magistrados em comarcas com pouca estrutura funcional sobrecarregam os colegas que continuam no exercício das funções nesses locais.

Deputado apóia projeto da OAB que reafirma soberania popular

Em pronunciamento no plenário da Câmara dos Deputados, o deputado federal Nazareno Fonteles (PT-PI) manifestou seu apoio à Campanha Nacional em Defesa da República e da Cidadania, que foi lançada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Rio de Janeiro.